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• 3 de dezembro de 2024

Roberto Costa critica reajuste de emendas impositivas pleiteado por deputados da oposição

Parlamentar afirmou que o reajuste no valor das emendas poderá ocasionar um desequilíbrio financeiro em todo o Maranhão

Roberto Costa também chamou atenção para a necessidade do respeito aos trâmites processuais

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) criticou, na sessão desta terça-feira (3), o reajuste no valor das emendas impositivas pleiteado por deputados oposicionistas, que ingressaram com mandados de segurança no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA).

O objetivo, também, é garantir que o aumento proposto no valor das emendas impositivas esteja garantido na lei orçamentária que estará em vigor a partir de 2025. Vale destacar que o Projeto de Lei n° 420/2024, de autoria do Poder Executivo e que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025, já está em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa.

Em seu posicionamento, Roberto Costa afirmou que o reajuste poderá ocasionar um desequilíbrio financeiro em todo o Maranhão, afetando inclusive o Judiciário e o Ministério Público, uma vez que os valores das emendas já constam na peça orçamentária em tramitação na Assembleia. “A nossa responsabilidade aqui não é só discutir a questão do Executivo, mas é o conjunto do Estado que poderá ser atingido.

O parlamentar chamou atenção, ainda, para a necessidade do respeito aos trâmites processuais. “O que nós não podemos é atropelar o processo. Até porque esta Casa, de forma muito clara, inclusive sob a presidência de Iracema Vale (PSB), sempre manteve um diálogo aberto com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas, com todas as instituições”, frisou.

O deputado afirmou que as discussões sobre o reajuste das emendas parlamentares vêm se arrastando ao longo dos governos de Roseana Sarney, Flávio Dino e, agora, de Carlos Brandão. No entanto, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tem uma decisão pacificada sobre um valor fixo a ser repassado aos deputados por meio das emendas.

“O próprio Supremo ainda não definiu, não tem uma definição hoje do Supremo Tribunal Federal determinando em relação a isso. Existe uma discussão. Se houver uma decisão do Supremo, definitiva, claro que o próprio governador, essa Assembleia, o Poder Judiciário, o Ministério Público, todos os Poderes irão respeitar”, pontuou.

Atualmente, do total de mais de R$ 197 milhões previstos no orçamento anual destinados para os parlamentares, R$ 4.708.630,32 correspondem às emendas. Deste valor, R$ 2.354.315,16 são de emendas impositivas.

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• Jonas
• 3 de dezembro de 2024

Presidente Lula recebe Brandão para apresentação das obras em andamento

– Presidente Lula recebe o governador Carlos Brandão em Brasília (Foto: Divulgação)

O governador do Maranhão Carlos Brandão está em Brasília e publicou em suas redes sociais as pautas abordadas em uma reunião com o presidente Lula, nesta segunda-feira (2).

Na publicação, o governador destacou a reunião e os investimentos realizados no estado, fruto da parceria com o governo federal.

“Em Brasília, tive uma boa reunião com o presidente Lula para apresentar as demandas que já estamos efetivando juntamente com o governo federal, e também as novas. Menciono como exemplo a Avenida Metropolitana, a extensão da Avenida Litorânea, titulação de terras quilombolas e tantas outras ações que vão mudar a vida das pessoas no Maranhão. Lula é sempre um grande parceiro e tem um olhar diferenciado para o nosso estado. Vamos em frente com unidade e parceria”, postou o governador.

A parceria entre Lula e Brandão está se estreitando e já conquistou avanços em diversas áreas. Há constantes visitas de ministros do governo federal no estado e lançamentos de programas e ações para o Maranhão, sendo a extensão da Avenida Litorânea uma delas.

O Maranhão receberá um total de R$ 42,1 bilhões em investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Desse montante, R$ 10,9 bilhões são destinados exclusivamente a projetos dentro do estado, enquanto R$ 31,3 bilhões estão voltados para iniciativas regionais que também beneficiam o Maranhão.

As ações do governo federal no Maranhão já contemplaram áreas como saúde, desenvolvimento social, habitação, saneamento básico e infraestrutura.

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• 3 de dezembro de 2024

Octávio Soeiro propõe implantação de pré-natal odontológico nas UBSs da capital

A inclusão de serviços odontológicos especializados nas UBSs é fundamental para prevenir problemas bucais que podem surgir durante a gestação.

A proposta assegura às mulheres o acesso a cuidados odontológicos durante o período da gravidez

O vereador Octávio Soeiro (PSB) apresentou requerimento solicitando à Prefeitura da capital que sejam viabilizados serviços de pré-natal odontológico nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da rede municipal. A proposta, que tramita na Câmara Municipal de São Luís, assegura às mulheres o acesso a cuidados odontológicos durante o período da gravidez. A proposta é uma relevante medida de promoção da saúde bucal que impacta positivamente na gestação e na vida do bebê.

De acordo com o requerimento do vereador, a inclusão de serviços odontológicos especializados nas UBSs é fundamental para prevenir problemas bucais que podem surgir durante a gestação, além de reduzir riscos para a saúde da mãe e da criança. O vereador destacou que em muitas ocasiões a gravidez pode agravar condições como gengivite, cáries e até infecções, que se não tratadas podem levar a complicações.

“Infelizmente, muitas gestantes não têm acesso a um acompanhamento odontológico adequado, o que pode levar ao agravamento de doenças bucais, com consequências diretas para a saúde da mãe e do bebê. A implementação desses serviços nas UBSs vai possibilitar que todas as gestantes, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade social, possam ser acompanhadas e tratadas de forma preventiva”, afirmou Octávio Soeiro.

De forma geral, este atendimento contribui para diagnóstico de alterações e doenças que podem se agravar se não tratadas durante a gravidez. A gestante com doença periodontal não tratada pode passar por situações como parto prematuro, baixo peso do bebê ao nascer e pré-eclâmpsia. Os serviços de pré-natal odontológico contemplam uma série de atendimentos especializados para gestantes.  Entre estes, consultas regulares com dentistas, orientação sobre higiene bucal, tratamento de gengivite e periodontite (condições comuns durante a gestação, a gengivite pode se agravar e, se não tratada, levar a complicações graves), tratamento de cáries e orientações para evitar este e outros problemas bucais, como também sobre a importância da saúde bucal para a saúde do bebê.

Saúde pública

A proposta do vereador Octávio Soeiro vai ao encontro de uma tendência crescente de integrar os cuidados odontológicos ao pré-natal. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde bucal é uma parte fundamental do bem-estar geral e condições precárias podem gerar complicações para a mãe e o bebê, incluindo riscos de parto prematuro e baixo peso ao nascer.

A implementação de serviços de pré-natal odontológico nas UBSs também contribuirá para a redução de desigualdades no acesso à saúde, possibilitando que gestantes em situações de vulnerabilidade social recebam o cuidado necessário. “Queremos que todas as gestantes de São Luís, independentemente da sua condição econômica, tenham acesso a esses cuidados essenciais. A saúde da mãe e do bebê começa com um bom atendimento odontológico durante a gestação”, completou Octávio Soeiro.

A medida também pode reduzir custos futuros para o Sistema Único de Saúde (SUS), evitando complicações mais graves e tratamentos odontológicos caros que poderiam ser prevenidos com a detecção precoce de problemas bucais.

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• 2 de dezembro de 2024

Deputado Davi Brandão participa das comemorações pelo aniversário de Lago Verde

Na sexta-feira, 29, o deputado estadual Davi Brandão, acompanhado de seu pai, o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, participou das celebrações pelo aniversário de 63 anos do município de Lago Verde. O parlamentar foi recepcionado pelo prefeito da cidade, Alex Almeida. Juntos, realizaram uma série de entregas importantes nas áreas da educação e infraestrutura.

Como parte das comemorações, a cidade foi beneficiada com a aquisição de um caminhão e um ônibus escolar, visando à melhoria da frota de transporte público e escolar. Ao longo das comemorações, Davi Brandão destacou as ações concretas que estão transformando a realidade de Lago Verde.

A cidade também recebeu as obras de reconstrução da Unidade Escolar Laura Castro, no povoado Juçara. Além disso, foi entregue a Unidade Escolar Manoel Coquinho, no povoado Tatajuba. Ambas as entregas visam expandir o acesso à educação de qualidade na região, beneficiando centenas de crianças.

Na ocasião, Davi Brandão ressaltou a importância de investir em educação e infraestrutura como pilares para o desenvolvimento de uma cidade. Ele parabenizou o prefeito Alex Almeida pelo trabalho que vem realizando nesse sentido. O deputado também destacou a parceria entre os prefeitos de Bacabal e Lago Verde, enfatizando que o trabalho conjunto entre os municípios e o governo estadual tem sido fundamental para garantir essas melhorias.

Parceria

Além disso, Davi Brandão expressou sua alegria em participar das comemorações do aniversário de Lago Verde. “Estou muito feliz de estar aqui e de poder participar desse momento tão especial para a história de Lago Verde, celebrando com vocês e acompanhando de perto o trabalho que meu nobre amigo Alex Almeida vem realizando em sua gestão. Gostaria de dizer que nossa parceria e compromisso é seguir trabalhando por Lago Verde, com políticas que façam a diferença na vida de vocês”, frisou

O prefeito Alex Almeida agradeceu o apoio do deputado e a parceria com o prefeito de Bacabal. “Fico muito feliz também de poder contar aqui hoje com a presença do nosso deputado Davi Brandão e do prefeito de Bacabal, Edvan Brandão. Essa é uma parceria que tem feito grande diferença para o nosso município, para o nosso trabalho”, disse.

A participação ativa do deputado Davi Brandão nas comemorações dos 63 anos de Lago Verde é mais uma prova de seu compromisso e atuação no município, com o qual já vem trabalhando ao longo de seu mandato e sobre o qual sempre fala com muito carinho.

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• 2 de dezembro de 2024

Cores e brilhos enchem as ruas do Centro Histórico com o Natal dos Sonhos

– Governo do Maranhão promove abertura do Natal 2024 (Fotos: Júnior Foicinha e Brunno Carvalho)

O período natalino já chegou ao Centro Histórico de São Luís com o “Natal dos Sonhos: Brilha uma estrela no seu coração” promovido pelo Governo do Maranhão. Neste domingo (dia 1º de dezembro), foi iniciada a exibição do vídeo mapping na fachada do Palácio dos Leões, na Praça Dom Pedro II, e o show de luzes na Rua Portugal. O momento foi acompanhado pela população com muito entusiasmo e curiosidade.

O secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, responsável pela pasta que coordena as ações da programação e decoração natalina, destacou o zelo da gestão estadual para garantir um ambiente acolhedor para moradores e turistas.

“Hoje iniciamos a apresentação de vídeo mapping. Toda a Praça Dom Pedro II está decorada, além do grande show de luzes e as bandeirinhas natalinas na Rua Portugal. Temos uma grande novidade para a programação deste ano que é a Vila Encantada no Ipem, que vai estrear no dia 7 de dezembro com a presença do governador Carlos Brandão”, informou o secretário Yuri Arruda.

O espaço do Ipem contará com desfiles, espetáculos, apresentações teatrais e uma árvore de Natal gigante. Segundo o secretário de Cultura, tudo foi organizado com cuidado, pensando em garantir a melhor experiência possível para uma data tão especial.

“Preparamos toda uma experiência para a população maranhense curtir e se divertir com a família nesse momento tão importante que é o Natal. Todo mundo espera essa data para a reunião familiar, renovação de fé, queremos dar tudo aquilo que o maranhense precisa para iniciar 2025 com o pé direito”, afirmou o gestor.

A exibição do vídeo mapping com um show de projeção de temas natalinos e referências ao estado foi acompanhado pelo secretariado estadual. O presidente da empresa pública Maranhão Parcerias (Mapa), Cassiano Pereira, destacou a relevância da ação.

“Esse é um momento festivo e muito importante para a população de São Luís. O governador Carlos Brandão sempre traz atrações e essa belíssima decoração para o período natalino e estamos aqui prestigiando esse trabalho do secretário Yuri Arruda, com muita presteza e muitas coisas maravilhosas para esse ano”, comentou.

Muitas famílias acompanharam o momento. Para a estudante Elizabeth Marques, já é uma tradição estar com os familiares para ver a decoração natalina de cada ano e a exibição do show de imagens na fachada do Palácio dos Leões.

“É um momento muito mágico e muito especial porque une as famílias e traz o espírito natalino para a cidade. Todo mundo fica com uma grande expectativa para a decoração, além de encontrar esse ponto histórico tão importante para todos os cidadãos da nossa cidade, todo decorado e todo lindo. Eu gosto muito de vir aqui todos os anos para comemorar essa data tão linda”, relatou entusiasmada.

O Natal do Maranhão deste ano tem como tema “Natal dos Sonhos: Brilha uma estrela no seu coração”, sendo uma realização do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), via Lei Estadual de Incentivo à Cultura, Equatorial Energia, Drogaria Globo e Camino.

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• 30 de novembro de 2024

Dia Nacional do Samba terá festa especial na próxima segunda

O Dia Nacional do Samba será comemorado em grande estilo em São Luís. O produtor cultural Anderson Mello, um apaixonado por esse gênero musical, bateu o martelo e está nos bastidores de um evento que vai abalar as estruturas do Lampiões Boteco e Petiscaria, localizado na Praça Antônio Lobo, no centro da capital maranhense. O ziriguidum será realizado na próxima segunda-feira (2), às 18h.

A celebração reunirá artistas veteranos e aqueles da nova safra de bambas. Foram escalados os cantores Luzian Filho, Marlon Reis, Benivaldo, João Lima, Manelito, Nicomedes, Alê Pretinho e Robert Trindade, para citar alguns.

Segundo Anderson Melo, a iniciativa é uma forma de não deixar a data passar em brancas nuvens, já que o samba tem diversos representantes no Maranhão, sendo exaltado por cantores e grupos do gênero. Ele explicou que o convite foi feita, principalmente, a artistas que participam de seus eventos realizados o ano inteiro.
“O Dia Nacional do Samba é uma data que não pode passar sem a nossa reverência. Afinal, é significativa a importância do samba para a cultura brasileira. Além de fazer parte da identidade do povo brasileiro, o samba é reconhecido como patrimônio cultural imaterial do Brasil. No Maranhão, não é diferente, pois aqui ele pede passagem o ano inteiro”, frisa Anderson Melo, informando que a festa tem o apoio do deputado estadual Pará Figueiredo e do vereador Octávio Soeiro.

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• 29 de novembro de 2024

CPI das Bets pode convocar Virgínia Fonseca e Felipe Prior

Senadores votarão requerimentos para convocar influenciadores digitais por terem feito divulgação de ‘bets’

A comissão parlamentar de inquérito que investiga as apostas on-line, a CPI das Bets, pode votar na terça-feira (3) os requerimentos de convocação da influenciadora digital Virgínia Fonseca e do ex-BBB Felipe Prior, e de requisições de relatórios financeiros, entre eles o da influenciadora Deolane Bezerra. Na mesma reunião, a comissão deve ouvir representantes das empresas de apostas Sportingbet e Bet Nacional, na condição de investigados. A reunião está marcada para as 11h.

O requerimento de convocação de Virgínia Fonseca é da relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). No pedido para que Virgínia seja convocada como testemunha, a senadora afirma que a influenciadora tem “expressiva popularidade e relevância” no mercado digital, onde exerce forte influência sobre milhões de seguidores. Virgínia soma mais de 51 milhões de seguidores no Instagram e mais de 38 milhões no TikTok. Toda essa popularidade, lembrou a senadora, já foi usada para divulgar as empresas de apostas, o que justificaria a convocação.

“Como uma das maiores personalidades da internet no Brasil, Virgínia desempenha um papel central na promoção de marcas e serviços, incluindo campanhas publicitárias relacionadas a jogos de azar e apostas on-line. Nos últimos anos, a influenciadora esteve envolvida em campanhas de marketing para casas de apostas, utilizando sua ampla base de seguidores”.

Outros requerimentos

Entre os 34 requerimentos da pauta também está o de convocação do ex-BBB e influenciador digital Felipe Prior como testemunha. No pedido, o senador Izalci Lucas (PL-DF) cita reportagens que apontaram cláusulas do contrato de Prior com a empresa Betsat. O documento teria cláusulas que garantiriam ao influenciador uma porcentagem (15%) do prejuízo dos apostadores cadastrados por sua indicação nas redes sociais. A Betsat, segundo o senador, está na lista de casas de apostas autorizadas pela Ministério da Fazenda a operar no Brasil.

Na lista de requerimentos também há vários pedidos de relatórios de inteligência financeira (RIFs) — documentos elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) a partir de informações de operações atípicas enviadas por instituições financeiras e outros setores obrigados por lei a colaborar com a política de prevenção à lavagem de dinheiro.

Entre esses pedidos, está um do senador Izalci para que seja fornecido o Rif da influenciadora Deolane Bezerra, que foi presa em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco contra uma organização criminosa voltada à prática de apostas ilegais e lavagem de dinheiro. Deolane já foi convocada pela CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, mas não compareceu.

Oitivas

Na segunda parte da reunião, serão ouvidos três depoentes, um na condição de convidado e outros dois convocados pela CPI, na condição de investigados.

O primeiro ouvido será o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Alexandre Dudena, convidado pela comissão como especialista, para falar sobre as políticas atuais de regulação e sobre os mecanismos de controle das apostas. A intenção é que ele esclareça como o governo lida com a explosão do mercado de apostas e se as medidas atuais são suficientes para proteger os consumidores e a integridade do mercado. Os requerimentos para o convite são da relatora da comissão e do senador Izalci.

Na condição de investigado pela CPI, foi convocado Marcus da Silva, diretor do grupo Entain, que é proprietário do site de apostas Sportingbet. No requerimento para a convocação, a relatora afirma que a presença dele na comissão é justificada pela relevância da empresa no mercado de apostas esportivas. Pra ela, a audiência é vista como essencial para o avanço das investigações, proporcionando informações sobre o funcionamento da Sportingbet e sua conformidade com as leis brasileiras.

Também como investigado, a comissão vai ouvir João Studart, diretor-executivo da Bet Nacional, outra empresa de apostas. De acordo com Soraya Thronicke, a empresa movimenta grandes somas de recursos e há indícios de que a falta de controle rigoroso sobre essas operações possa facilitar esquemas de lavagem de dinheiro. A convocação é uma forma de obter informações sobre os mecanismos de segurança financeira e transparência adotados pela empresa, assim como o papel de seus representantes na regulação e fiscalização das transações.

Fonte: Agência Senado

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• Jonas
• 29 de novembro de 2024

Deputado Rildo Amaral denuncia abandono de obras de asfaltamento em Imperatriz

Parlamentar destacou que, embora a empresa tenha vencido a licitação, empresa responsável terceirizou ilegalmente parte do serviço, algo proibido no contrato

Rildo Amaral mencionou os danos causados pelas obras abandonadas, como alagamentos

O deputado estadual Rildo Amaral (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (27), para denunciar o descaso de uma empresa contratada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) responsável por obras de asfaltamento em 16 bairros de Imperatriz. Segundo o parlamentar, o contrato foi firmado com recursos oriundos de emenda parlamentar do ministro André Fufuca, mas a execução tem sido marcada por irregularidades e prejuízos à população.

Rildo Amaral destacou que, embora a empresa tenha vencido a licitação, terceirizou ilegalmente parte do serviço, algo proibido no contrato. Apenas três ruas no bairro Santa Inês foram concluídas antes de a empresa abandonar a obra, deixando 15 bairros à espera dos serviços. “São 42 ruas em Imperatriz que deveriam ter sido beneficiadas. No entanto, a empresa causou prejuízos com obras inacabadas e até deixou dívidas com pequenos comerciantes da cidade”, denunciou o deputado.

O parlamentar também mencionou os danos causados pelas obras abandonadas, como alagamentos durante o período chuvoso, que agravaram a situação dos moradores. “Essas empresas já entram sabendo que não têm condições de concluir o trabalho, mas insistem em participar de licitações, prejudicando toda a população”, enfatizou Rildo.

O parlamentar solicitou que a Comissão de Obras da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Daniella, notifique o Tribunal de Contas da União (TCU) e a própria Codevasf para responsabilizar a empresa e impedir sua participação em futuras licitações. “Não podemos permitir que empresas irresponsáveis continuem lesando o povo de Imperatriz. O impacto dessa obra inacabada afeta a qualidade de vida de milhares de pessoas”, concluiu Rildo Amaral.

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• Jonas
• 28 de novembro de 2024

Fernando Braide volta a cobrar pleno funcionamento do Hospital da Ilha

Durante primeira discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) voltou a cobrar o pleno funcionamento do Hospital da Ilha. Gerenciado pela rede estadual e projetado para ser uma unidade “porta aberta”, o hospital segue, há quase três anos, oferecendo poucos serviços e limitando o atendimento de pacientes.

“Está sendo registrado o aumento de receita, foi aprovado nesta Casa, mesmo com meu voto contrário, um novo aumento de impostos, mas a gente não olha melhora no serviço público. O Hospital da Ilha já vai completar três anos de abertura, mas, infelizmente, ainda não funciona da forma como foi planejado, para atender a toda a população maranhense”, cobrou o parlamentar.

De acordo com o deputado, a ineficiência da unidade impacta, diretamente, no funcionamento de hospitais municipais da capital, que acabam atendendo demandas de São Luís e do interior do estado. “Ele foi projetado para funcionar de porta aberta e atender a toda a população maranhense, mas, ainda hoje, pacientes de mais de 180 municípios do nosso estado seguem sendo atendidos pelos hospitais Socorrão I e Socorrão II, sobrecarregando as unidades municipais”, denunciou.

Esta não é a primeira vez que a pauta é reivindicada pelo parlamentar. Em 2023, também durante a votação da LOA, Fernando Braide cobrou atenção do Governo do Estado, solicitando que recursos do orçamento anual fossem destinados ao Hospital da Ilha com o intuito de proporcionar o funcionamento “porta aberta” da unidade.

Inaugurado em 2022, o Hospital da Ilha teve sua construção iniciada em 2019 com a promessa de ser uma unidade “porta aberta” e atender urgências e emergências de todo o estado, no entanto, cerca de três anos depois, apenas algumas alas da unidade estão disponíveis para a população, prestando serviços específicos.

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